# Registro público: TRT23 — 00001494920265230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67b29ffaa34cba283c285f23fd6a8213f966a310bd02dbe7ea42ec9f590fecaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-09
- **Último ato com data válida:** 2026-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-03-06** — Convenção das Partes (TPU 11013)
> **2026-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-06** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-09T14:20:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-09T14:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-26T08:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-10T09:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-10T09:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-16T13:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T15:14:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T08:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-25T15:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-11T02:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-06T10:08:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-02-10T09:32:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-03-06T08:31:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-25T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-11T02:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-06T08:31:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-03-26T15:50:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-03-27T16:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2026-03-06T08:31:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-09T18:01:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-06T10:09:22.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2026-03-06T10:08:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-27T16:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-03-26T08:32:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2026-02-09T14:20:01.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000541920265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13771, 13774, 13806
- [TRT9 — 00000610620265090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13774, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT24 — 00241911620175240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13774, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000171820265090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13774, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT9 — 00000071120245090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13771, 13774, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13771, 13774, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT18 — 00004569520255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13771, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT11 — 00001666620265110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13541, 13771, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 9ª Vara do Trabalho de Manaus