# Registro público: TJPB — 00005525120008150331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 094954bc9bdc045e5236b2d7d01b1e1be1c6afe96fd0d19ff2264b795c36da29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-06-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2002-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-06T11:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-10T12:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-10T12:38:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-16T09:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2002-05-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2000-06-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2002-05-06T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2026-02-23T01:54:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-10-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-06T11:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-09T19:00:06.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}
- 2020-11-10T12:39:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93754", "nome": "2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2000-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-05-06 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-05-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-09-30 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-12T06:01:13\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20000613000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2000\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 094954bc9bdc045e5236b2d7d01b1e1be1c6afe96fd0d19ff2264b795c36da29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006751620198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00005538720198150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492138/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00017415820208140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPB — 00006714320188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000171720198160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001945820128180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJPE — 00000306920228174640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPE — 00000306720178171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ