# Registro público: TRE-SP — 06000015720266260303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec7507f5afee205160480f19a23d99dcddf3c82483c0354263577c5495ec035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T11:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-01-19T18:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-01-20T13:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-02-04T13:27:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-02-05T15:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-10T16:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-19T16:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-20T13:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-04T13:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-02-11T14:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-11T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-02-11T14:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T14:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T00:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T17:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-06T02:26:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-10T16:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-03-11T02:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-01-15T11:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-20T12:55:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-02-04T13:22:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2026-02-04T13:22:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15158", "nome": "303 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-02-04T13:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-02-11T14:38:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-11T14:38:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-03-12T16:38:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-03-12T16:38:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15347", "nome": "388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA"}}
- 2026-03-13T13:10:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00001036620186240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474292/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260920196260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
- [TRE-AC — 06001668520216010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737202/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- [TRE-SP — 00001059720106260129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 129 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MANUEL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA / 0 Relatoria Vice-Presidência