# Registro público: TJTO — 00041855920168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 884d79ead1a343d1d616d25b266b27b8b38bba3cc5e8c873a50343a4867bec08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-01-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-12-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-12-07** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-10T15:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-10T15:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-11T10:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T11:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-27T11:52:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-11-22T09:06:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-22T16:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T11:54:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2018-07-24T15:26:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T11:28:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-27T08:28:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-02-16T13:46:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-13T08:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-28T14:33:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-11-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-12-07T19:31:40.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-12-09T15:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-12-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-01-27T17:12:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2017-01-29T01:00:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-01-29T01:00:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00151283820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864061/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
- [TJMG — 51698636120178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002091719954013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482902/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 01ª Uberlândia
- [TJTO — 00149672820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
- [TJTO — 00149508920168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
- [TJSE — 00292768120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243943/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJAM — 10084986620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123436/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001361520118180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047007/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5996
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA ÚNICA DE GILBUÉS