# Registro público: TJTO — 00041001020158272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa5660f83e7306ba1a864eb7932e8b353f462c944ddd44166f30f1ef014cce61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2018-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-07** — Custas (TPU 479)
> **2017-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T19:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-10T19:04:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-02-25T12:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-23T07:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-07T17:15:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-24T11:47:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-24T13:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-09T16:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-01T15:19:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-04T07:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-07T17:17:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-12-09T09:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-22T16:03:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-19T20:26:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-25T10:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-25T14:02:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-09-12T10:28:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-09-12T10:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-10T09:23:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-22T21:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-05T16:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-07T16:45:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-06-07T16:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-07-19T08:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T09:28:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-23T08:56:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-02-25T14:20:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-08-12T12:18:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2015-08-27T09:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-12-09T09:05:28.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2015-12-09T10:38:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2016-03-11T08:44:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-03-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-04-25T10:50:14.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2016-04-25T10:51:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-04-25T14:08:28.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-07-27T11:32:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-07-27T11:34:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490737.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042404220178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [STJ — 00002078920048080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJRS — 00023563820138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032195620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00007887420198210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08030186420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08033599020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal