# Registro público: TJGO — 00173071020148090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e53f1e59def5bee406fe1236b99e2ac6cdc86199916fd32ba98b0d7f85f02f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-25** — Mandado (TPU 106)
> **2024-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-13T08:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-13T08:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-02-18T10:11:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-06-30T11:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-08-02T15:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-17T22:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T11:40:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-10-04T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-16T13:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-03T22:45:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-05T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-05-02T15:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-09-11T13:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-09-24T14:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-09-25T21:01:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-10-21T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-11-13T08:34:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-06-30T11:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-06-30T11:11:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-08-02T15:56:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-08-03T22:38:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2023-10-11T15:01:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-06T15:54:09.000Z — Morte ou perda da capacidade (TPU 268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-06T16:28:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-02-06T16:29:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-04-06T03:00:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-04-07T11:34:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-05-02T15:05:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-05-17T23:29:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-09-17T19:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2024-10-21T13:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-01-31T15:46:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-01-31T15:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-02-26T15:09:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-02-26T15:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-06-04T09:19:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}
- 2025-06-04T09:20:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11491", "nome": "1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-01-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-06-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cheque» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-02-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-26 no assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2025-06-04 para o assunto oficial «Cheque»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00172354019968090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493965/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª Vara Cível
- [TJGO — 00139888920148090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687774/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª Vara Cível
- [TJRN — 00116189720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161096/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 1ª VARA CÍVEL
- [TJGO — 00080148319838090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253583/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Judicial
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39029278620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160975/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMA — 00002173020108100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160753/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJMT — 00003419720148110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Infância e da Juventude e Juizado Especial Cível / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O oficial de justiça penhora o carro que está no seu nome — mas a execução é contra o antigo dono, que vendeu o veículo e nunca transferiu a dívida junto. Situações assim são o terreno dos embargos de terceiro (arts. 674 a 681 do CPC): a via de quem, sem ser parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possui ou sobre os quais

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 80c37fff900452dfd65d81789c69b5d6eee512457bc3ed609f1ce45eb52fe131
- **SHA-256 do registro documental:** 4e53f1e59def5bee406fe1236b99e2ac6cdc86199916fd32ba98b0d7f85f02f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)