# Registro público: TRF5 — 00047606020234058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490776/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b474543944a581e2b3461150454f532085ace24a727a5fe2038fd708f0e6a20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-03
- **Último ato com data válida:** 2024-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-05-16** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-03T20:11:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-09T08:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-25T14:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-25T14:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-16T13:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-05T17:27:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-06-05T17:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-12T15:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-10T00:03:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-10T00:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-10T00:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-10T01:30:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2024-02-03T20:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-25T14:42:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-05-16T13:12:46.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-07-10T01:30:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00106041919974047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789126/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJMT — 00003140420168110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788751/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMS — 00002090819968120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara
- [TRF5 — 00124152620224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788771/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TRF5 — 00120335920244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787188/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
- [TJGO — 00182361620168090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787119/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TJRO — 70027329020178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TRF5 — 00142609320224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786075/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098