# Registro público: TRT7 — 01054005820065070006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449078/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449078.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7361a5c9cc096a2a85740e6e5ae296505825b803ed4c20a6b958428331ffa770

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-07-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-13T13:12:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-11-13T13:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-29T06:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-09-29T07:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-13T08:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-09-13T11:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-15T11:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-01-29T13:53:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-17T08:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-07T09:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-07T09:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-27T11:23:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-05-05T10:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-13T10:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-17T09:25:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-25T14:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-25T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-29T08:49:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-17T11:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-18T00:05:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-18T00:05:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-14T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-20T00:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-10T15:34:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2008-11-07T15:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-13T13:11:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-10-07T08:15:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-09-12T11:53:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-09-14T09:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T09:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T09:34:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-08-17T08:25:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-08-17T09:29:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-04-07T09:41:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-04-25T14:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-27T09:40:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-25T19:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-09-05T14:41:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T09:42:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-07-25T10:44:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449078.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13628](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13628)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-09-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-10-15 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2012-09-12 para o assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-08-17 para o assunto oficial «Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00809002520065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548250/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00864008920095070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT15 — 00004454020145150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT7 — 00939009220065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436823/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00000927220215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000918720215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000935720215140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT18 — 01822008019995180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13628, 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 02a Vara