# Registro público: TRT3 — 00001414320155030112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb1095e6173552bfebb2777eecffe2fa9a324893253addb30b2a77d4caa11511

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2017-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Feriado em Dobro | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2017-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2016-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-25 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-18 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2017-02-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001429720155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13805, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001645820155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13805, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT3 — 00000839220145030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13805, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006693820105040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000222220155120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2297977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [STJ — 00000375420158250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742206/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10308, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA