# Registro público: TJSE — 00011902120118250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449079/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449079.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837eef251e5a368bd5cda2dd42276de08b1fa08da40430099131f1e133436de2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-05
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-01** —  (TPU )
> **2014-10-17** —  (TPU )
> **2014-01-10** —  (TPU )
> **2013-12-12** — Audiência (TPU 970)
> **2013-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-15** —  (TPU )
> **2013-09-20** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T13:59:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-08-25T12:55:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T10:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-01T08:46:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T09:30:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-10T13:10:30.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T13:26:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-18T14:54:09.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-04T11:01:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-23T13:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-19T13:50:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-30T09:59:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-22T11:50:51.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-11T09:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-31T14:06:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-02T08:35:21.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-22T10:30:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-08-16T08:21:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-18T08:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T08:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-01T08:47:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-16T10:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-15T09:19:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-20T11:11:53.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-20T11:11:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-19T08:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-19T08:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T10:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-10T16:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-23T15:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-02T11:02:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-30T09:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-30T09:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-22T10:45:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-04T10:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-22T12:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-22T11:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-02T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-13T10:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-25T12:55:57.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449079.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00026349420118260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPR — 00000153220208160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / LAPA - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJSP — 00042261320108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00044285820088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001806520168180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942685/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00213999020128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPA — 00001975120208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
- [TJDFT — 00076239220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA