# Registro público: TJCE — 00036497320008060181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490817/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490817.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67c3c995fb870ed4781082bd62d94f9cacb012189765db92a3ceaed8748d9d47 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 125 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-10 - **Último ato com data válida:** 2025-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-17** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-15** — Documento (TPU 581) > **2024-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2024-06-14** — Petição (TPU 85) > **2024-06-13** — Petição (TPU 85) > **2024-06-13** — Petição (TPU 85) > **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-03-15** — Documento (TPU 581) > **2021-03-11** — Petição (TPU 85) > **2021-03-08** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota Promissória ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-15T12:58:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-01-16T07:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 1998-06-15T13:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1998-10-19T08:24:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 1998-12-10T14:08:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 1999-06-30T09:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-08-18T13:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-10-05T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-12-09T15:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-01-12T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2001-08-28T14:38:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-04-18T13:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-12T13:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1998-04-14T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1998-07-23T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1998-11-24T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-06-22T10:02:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 1999-08-05T12:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-09-23T09:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-12-03T15:32:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2021-02-27T11:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 1998-03-10T23:10:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 1998-07-06T13:33:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1998-11-23T12:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 1999-06-17T10:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-07-22T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-09-09T08:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-11-30T09:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1999-12-29T15:33:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2001-03-27T12:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T08:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-12T09:48:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-25T02:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-12-11T20:25:42.000Z — Remessa (TPU 123) - 1998-04-17T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-08-26T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1998-12-02T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 1999-06-25T10:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - 1999-08-17T11:57:00.000Z — Documento (TPU 581) - 1999-09-23T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 125 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490817.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4980) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 125 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota Promissória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-03-10 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 1999-12-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2000-08-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2021-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-03-08 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-03-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2021-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-05-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-06-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2024-06-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1999-12-29 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2000-08-29 trata do assunto oficial «Nota Promissória»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:35\.123494707Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980310000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67c3c995fb870ed4781082bd62d94f9cacb012189765db92a3ceaed8748d9d47 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02004829220228060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486936/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE - [TJCE — 30000275620248060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264981/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU - [TJMT — 00003433120028110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157578/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 30007018220168060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJRN — 00115227720098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 23ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00022363020018030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494099/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 4ª Vara Cível de Macapá - [TJPR — 00000102820198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493548/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO - [TJGO — 00172674819878090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493207/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4980 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 67c3c995fb870ed4781082bd62d94f9cacb012189765db92a3ceaed8748d9d47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título](https://wikijuridica.com.br/glossario/nota-promissoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** nota, promissoria - **SHA-256 do HTML autoral:** ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec - **SHA-256 do registro documental:** 67c3c995fb870ed4781082bd62d94f9cacb012189765db92a3ceaed8748d9d47 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fnota-promissoria%2F)