# Registro público: TJBA — 00006324020138050233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490884/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490884.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3db66feda743b3cddd82fb961638be5b5017af0cb2c20753b6fdc56bfe8c144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-27
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-19** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-17** — Mandado (TPU 985)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-12** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4919", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAO FELIPE"}}
- 2020-08-12T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2020-08-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00006271820138050233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491384/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00277927220148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 80005978120188050260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00006099420138050233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 00273784020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00279335720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 03028057520158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00027483320178210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Judicial - Tapera