# Registro público: TJBA — 00003386720148050260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490891/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 842e311e4a616e2b932dd40560907085759751f5bcef55ff60358142f92612d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-17
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição de Penhora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2020-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4911", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL"}}
- 2021-01-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13303)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000657920235090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812878/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002177920215140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809986/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC
- [TRT15 — 00010700220105150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara do Trabalho de Cravinhos
- [TRT11 — 00001807620215110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800021/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT14 — 00002133120255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761670/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00009154320115040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758387/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT15 — 00010564720125150150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara do Trabalho de Cravinhos
- [TRT16 — 00162490620235160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744969/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13303
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis