# Registro público: TRE-MT — 06002451020206110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a45702eed55d2a815de02be0406f0556d35c85b1ee9cfa4375a37078ac74bcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-25T18:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-09-25T19:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T19:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T19:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T19:51:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T19:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T19:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T19:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T19:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T19:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-25T22:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-02T16:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T18:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-15T21:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-16T20:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-10-22T13:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-10-22T14:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-23T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-26T18:52:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-03T20:30:26.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2021-02-24T02:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T02:20:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-02T02:35:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-08T10:22:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-25T18:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T13:35:03.000Z — Alteração do Nome para Urna (TPU 15097)
- 2020-10-23T09:58:02.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-12-15T17:52:52.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
- 2021-02-23T10:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T10:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T10:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T16:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T16:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T16:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-23T16:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-08T10:23:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-08T10:23:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-15 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-08 no assunto oficial «Impugnação ao Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003196420206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155858/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06005105820206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493480/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002469220206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490414/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06001663120206110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689395/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06005025120206040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001173620246120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159810/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001245920206060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156648/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 97 ª ZONA ELEITORAL - TRAIRI