# Registro público: TRT4 — 00008492320115040010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143770534c0fab9d8c6c69d510bcd4c76102072998de1cce2567bfedeaff4843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-18
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | PIS - Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-22T15:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-22T18:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-19T22:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-04T15:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-01-22T17:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T12:29:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-30T14:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T00:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-28T10:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T22:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-08T00:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-08T00:13:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T01:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-20T15:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-26T17:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46954", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-06-16T00:20:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009970920125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004532420145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00048009820095010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008537020125040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00004946520105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13864, 13909
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00004524520105020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004503020155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011269120105010322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13852, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti