# Registro público: TJPA — 00002823620188140036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490905/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490905.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12b4cb25423c626f0981f4f304e79849e21c25367ec4849da16fe40f9f04fa01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-01** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenizaçao por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T10:17:43.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2018-06-28T18:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-07-03T12:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-01-16T10:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-23T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T08:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-10T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-24T13:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-09-23T12:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-02T10:34:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-11-20T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2018-04-20T11:16:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-05-13T14:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2019-11-01T15:36:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2020-01-23T12:02:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2020-02-12T10:53:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2020-02-12T10:54:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2023-12-14T09:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2023-12-14T09:55:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2023-12-14T10:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6397", "nome": "VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ"}}
- 2023-12-14T10:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009385220115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJAC — 00046561920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875916/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00043201520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870064/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70094219520178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864833/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / 5ª VARA CÍVEL
- [TST — 00009490520165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858690/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009464720165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854563/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009115120175060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846869/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009289720105040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1855
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA