# Registro público: TJAC — 00009645420178010014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490925/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2220a4fc9de79b9be7337aa66de916360bb7ba2bec1ceca210fb4126560e59b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20
- **Último ato com data válida:** 2017-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-20** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-04-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-20T17:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T17:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-20T17:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-20T17:35:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-04-20T17:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-15T09:54:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-05-15T15:22:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-05T13:54:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08014429520198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001910520058180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082726/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TJES — 00001548320208080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082724/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJPA — 00003361620148140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082275/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJPA — 00003310720048140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJRO — 70025272320198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082159/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00006616920168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081883/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / Vara Única de Belém
- [TJRO — 70005830420198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081831/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá / 2ª VARA CIVEL