# Registro público: TRE-SP — 06000218620236260292

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 115c730f3d509c28dd6f28d13cf8366de0a6882ba84a44f6c686b3acc5189ad7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-02** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2023-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-02T15:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-07-10T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-07-04T13:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-07-04T15:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-07-10T14:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-02T08:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-02T08:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-02T08:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-04T01:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-04T01:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-04T13:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-10T03:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-18T03:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-18T16:24:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-18T16:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-07-02T15:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-02T08:58:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-02T08:58:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-18T16:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}
- 2023-08-18T16:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15127", "nome": "292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-SP — 06000260620256260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144249/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL
- [TRE-SP — 06000217920226260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491261/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 47 ª ZONA ELEITORAL - GARÇA
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000494620236050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144390/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 292 ª ZONA ELEITORAL - NOVA ODESSA / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL