# Registro público: TJSE — 00010887320148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449094/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4a767c224a8496df674ded2333ac7f442b0f6021b50a9860eb1ea8a1bbd088

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2017-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-09** —  (TPU )
> **2017-08-24** —  (TPU )
> **2017-08-11** —  (TPU )
> **2017-08-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-10** —  (TPU )
> **2017-03-21** —  (TPU )
> **2017-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-14** —  (TPU )
> **2017-03-08** —  (TPU )
> **2017-03-08** —  (TPU )
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T11:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-22T13:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2015-09-08T12:52:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2017-11-09T13:51:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-24T03:18:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-11T03:29:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T08:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T15:33:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-14T05:00:36.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T17:56:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-08T17:56:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T19:52:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-02T19:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T19:19:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T19:19:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-30T21:12:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T21:47:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-10T13:28:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T18:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-06T12:18:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T18:23:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T12:17:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-01T21:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T20:24:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T12:22:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-12T19:45:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-30T12:04:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-09T13:51:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-10T08:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-03T10:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-02T19:17:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2016-12-05T09:47:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T13:48:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T13:13:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T13:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T09:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-12-10T13:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-29T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-29T09:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002149020218120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879180/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Vara Única
- [TJPA — 00003199520108140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJRR — 08012936020238230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878655/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TJMT — 00003201220128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJRR — 08012921920268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877902/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
- [TJAP — 00026985920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001479220248080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877740/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [STJ — 00004086020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877326/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR