# Registro público: TJPE — 00000264420208171490

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490946/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0b9ff49023cbc2bbfa346745ec76fc281fbe77c07b0d64f16350f83f5c829a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça (art. 147)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T11:08:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T11:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-04T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-05T12:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-22T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-26T15:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-13T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-09T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-05T11:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T09:01:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-09-26T15:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9647)
- [Outros processos do assunto TPU 11979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11979)
- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000088220218170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1603786/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 11979, 9647, 9661
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000078920198170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454900/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979, 9647, 9661
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPI — 00001572120178180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463121/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11979, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJPE — 00000039620208170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724191/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979, 9647, 9661
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPI — 00000923920188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005555/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 11979, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPI — 00000374420198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11979, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPA — 00002624520198140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304715/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJPA — 00002043720138140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9647, 9661
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ