# Registro público: TJRJ — 00009837720228190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2b2fa194dd65577d8d24b6977b55c36b23d4256a8de6077983928abfaf76a29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-11-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-22** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-11-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-11-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-26T11:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-01-26T12:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-26T12:25:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-09T21:49:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-30T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-30T16:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-30T16:22:58.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-09-26T20:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T15:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-26T13:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T05:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-14T10:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-27T21:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-24T14:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-07T14:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-28T16:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T13:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-23T18:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-30T12:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-01T16:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-07T12:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-22T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2023-11-22T18:55:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-10T15:31:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-10T15:41:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-08T02:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-27T20:49:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-09T20:49:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-27T15:14:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-27T16:05:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-23T04:53:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-29T23:20:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-09T23:20:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-20T14:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-10T15:00:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-10T15:04:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-25T15:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-25T22:37:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-26T22:37:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00069275620188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000152220198170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705809/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPI — 00001082620138180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJRJ — 00026153220178190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00019464720198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00259784320208190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00018983320218190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJDFT — 00006952520188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA