# Registro público: STJ — 00003670820198260471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490977/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a43664ac04e313c27dfa42af7a3b71abec0891cb217186c1e6c5c4cc96de63a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-12-10** — Mandado (TPU 106)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-09-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-13T19:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-17T12:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-17T12:35:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-27T17:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-09-14T15:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-09-17T15:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-09-20T17:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-09-27T08:17:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-09-27T08:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-10T09:47:31.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-04-29T20:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T20:32:38.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-08-06T05:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-31T05:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-03T05:23:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-14T15:59:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-01-07T11:00:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-01T05:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-23T15:04:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-23T15:04:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-04T20:52:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T19:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-27T17:42:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-27T18:30:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T18:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-14T15:20:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-17T15:23:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-09-24T17:45:15.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-12-02T15:13:53.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-02T18:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-07T11:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-31T22:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70012901120158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503276/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 2ª VARA CIVEL
- [TJCE — 00500471720218060125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483477/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA UNICA DA COMARCA DE MISSAO VELHA
- [TJPA — 00002476820118140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128733/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJAP — 00007731220228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250290/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPR — 00821326420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695927/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 10671, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo Interno Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARTINS
- [TJAC — 00030505320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812452/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00035510720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812405/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00185002220168090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812334/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)