# Registro público: TJPE — 00000264419838170810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5f23f6b529662849020a6da271c1d09f232df9c20351a94d08649cc58b3a475

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 1971-04-14
- **Último ato com data válida:** 2025-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-18** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-21T08:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91823", "nome": "8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes"}}
- 2025-08-21T08:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91823", "nome": "8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes"}}
- 2025-08-18T12:51:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91823", "nome": "8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes"}}
- 2025-07-11T14:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-06-13T10:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-06-03T09:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-12-19T11:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-12-02T23:35:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-12-02T23:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-08T18:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-10-08T18:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-07-30T10:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-07-26T08:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-05-28T08:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-04-30T17:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-02-16T12:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2024-02-09T16:55:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-11-29T11:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-11-29T11:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-11-29T10:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-11-21T13:06:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-11-21T12:57:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-05-30T08:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-10-20T16:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-10-20T16:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-10-20T16:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-10-20T16:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-10-20T16:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-10-20T16:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-10-20T16:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2022-10-20T16:26:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-07-26T08:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2021-07-09T06:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-12-19T08:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-12-19T08:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-07-09T14:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-03-19T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-01-03T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-11-28T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-05-10T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7544", "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10454](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10454)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5f23f6b529662849020a6da271c1d09f232df9c20351a94d08649cc58b3a475.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação Judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1971-04-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-07-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-18 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-08-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2025-06-18 trata do assunto oficial «Alienação Judicial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:11:18\.002000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19831122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c5f23f6b529662849020a6da271c1d09f232df9c20351a94d08649cc58b3a475

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000273520268172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651943/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000208519808171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582713/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJMG — 03639548020188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919737/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000203820268173200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3493903/) — classe: Alienação Judicial de Bens; referências coincidentes: 10454
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Alienação Judicial de Bens
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO
- [TJGO — 00235372620128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913560/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes / 30ª Vara Cível
- [TJMG — 03131313620128130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00226118319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871285/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO
- [TJAC — 06046332920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860110/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10454
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000264419838170810 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Alienação Judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c5f23f6b529662849020a6da271c1d09f232df9c20351a94d08649cc58b3a475
- **SHA-256 do comentário:** 327f4cc33b336f22b91a5fce914f1f0ddca001ba0a9567859b76c027d9f692e7