# Registro público: TRE-SP — 06000010420236260387

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 527151d91e36ddccb6886cd2de69950cc5f0632deb7961f464dcf9dc40dee981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-12T14:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-13T12:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-12T14:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-13T09:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-23T09:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-23T09:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-23T09:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-25T01:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-25T01:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-26T09:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-02-01T09:47:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-02-01T10:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-12T14:09:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-17T12:42:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-17T12:42:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-01-28T10:22:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-02-01T10:40:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}
- 2023-02-01T10:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15346", "nome": "387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000378520226090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086233/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-SP — 06000258120236260015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085072/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 15 ª ZONA ELEITORAL - ASSIS
- [TRE-PB — 06002870620206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086123/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-SP — 06000258420266260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086171/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 271 ª ZONA ELEITORAL - SOROCABA
- [TRE-PB — 06002896120206150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086055/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB
- [TRE-GO — 06000378920216090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085539/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-AM — 06004788820246040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085527/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 36 ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000375720216090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085395/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA