# Registro público: TJMS — 00001953020248120035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b675ef9679e32f833e7865abc94aea34769cf722093a484fc24ec507d91e5b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-17** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-17T17:15:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-17T17:29:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-18T12:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-24T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-27T17:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-05-27T17:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-17T17:16:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-17T17:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-23T16:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-23T16:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-08T13:34:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-08T17:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-07-08T17:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3521", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002295420238120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150243/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00001943520248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497362/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara
- [TJMA — 00002170820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJMS — 00002303920248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143550/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TRE-RJ — 06000838920266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140165/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJMA — 00001822620188100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500005/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL
- [TJMA — 00001818120208100119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499759/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTO ANT�NIO DOS LOPES
- [TJPE — 00000263620258173570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491590/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE VERTENTES