# Registro público: TJAM — 05396596520238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd0ac2bbed798d832fff0a756a420c667cb1383331b4a8ef0e8f07fd60f918f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-02** — Por Impedimento ou Suspeição (TPU 15009)
> **2024-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-04T15:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-04T15:59:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-07-10T15:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-12T13:42:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-12T13:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-18T06:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T06:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-27T08:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-14T23:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-21T14:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-29T14:38:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-19T11:37:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-06T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-07T11:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-07T11:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-14T09:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-07-01T08:25:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-07-02T11:16:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-07-02T11:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-02T11:16:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-07-02T11:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-07-02T11:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-12T13:11:41.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
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- 2023-09-27T10:59:32.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-02-20T14:30:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72101", "nome": "14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-03-11T11:15:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-06-16T12:10:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2024-08-02T09:14:18.000Z — Por Impedimento ou Suspeição (TPU 15009)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70008525020188220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70033591120188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00000170220268160132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128879/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PEABIRU - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70098424520188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128860/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [STJ — 00004350920208160080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJMS — 00002304320258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120218/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª Vara
- [TJMG — 00204608520188130148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118351/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 05574357820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497585/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11811