# Registro público: TST — 00005087420135150089 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491103/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491103.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e5ffe95e2a374e3f2062928d239623e2e0b419c7841e9f707eb33c085ecc1af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06 - **Último ato com data válida:** 2017-12-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-09** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2017-10-30** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-01** — Distribuição (TPU 26) > **2017-01-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-12-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Negativa de Prestação Jurisdicional | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-07T09:48:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-13T10:04:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-01T12:42:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-02-01T13:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-10-30T17:09:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-12-06T09:56:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-12-06T10:06:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-12-06T10:16:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2016-12-06T21:17:13.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2016-12-15T18:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-10T18:35:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-11-09T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} - 2017-12-06T09:56:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13233) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Negativa de Prestação Jurisdicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-11-09 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Negativa de Prestação Jurisdicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:16:23\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161206211713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9e5ffe95e2a374e3f2062928d239623e2e0b419c7841e9f707eb33c085ecc1af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00100965120175180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538684/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00115424220145010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190149/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13233 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo - [TRT2 — 00004521220115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TST — 00100732920155010462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537743/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13233 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00004512720115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT24 — 00241951320185240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT14 — 00001990920205140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4474060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TJPR — 00665127020258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380466/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 13233 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS THADEU RIBEIRO DA FONSECA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9e5ffe95e2a374e3f2062928d239623e2e0b419c7841e9f707eb33c085ecc1af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)