# Registro público: TSE — 06002893520206190036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8eb4f0d36e6393a63156c5cf142bac2e4a44637ade3659d9bf7cef8f86650b4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-09
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T14:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-09T11:24:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-04-09T11:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-09T11:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-12T14:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-12T14:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-12T22:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-21T17:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-23T16:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-23T16:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-23T16:56:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T11:15:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-04T11:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T19:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04T19:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-04T19:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-05T12:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-06T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-06T00:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-07T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-07T19:36:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-11T16:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-23 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-07 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:00\.830769837Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-04\-09T11:24:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8eb4f0d36e6393a63156c5cf142bac2e4a44637ade3659d9bf7cef8f86650b4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002911820226200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494977/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06000084920206170064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498982/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002913620206140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483642/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral