# Registro público: STJ — 00000243720138260466

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449116/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 402f0e9660542da3838ceeb17f2aefad96e79565a92a272071c68a4d94f75ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-15
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T17:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-11T17:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-20T17:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T17:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-15T12:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T13:40:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T19:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T12:20:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-02-16T05:06:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-16T12:28:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-16T12:28:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-15T19:33:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-20T17:20:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01249430820164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867127/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00637035220154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849301/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00279237820164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Presidência das Turmas Recursais
- [STJ — 00004035320138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855930/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003976620204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808977/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002270820124013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790818/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 01ª - Manaus
- [TRF4 — 00332525120014047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221962/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00314078619984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210377/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 5ª Vara Federal de Porto Alegre