# Registro público: TRT3 — 00000014720145030046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449120/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c59fcb55792e5a712aa06327356748f7f6c1866c5f516dbe5ffa5213f3fda9a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-04** — Desistência (TPU 463)
> **2014-02-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-01-31** — Mandado (TPU 106)
> **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-08** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Trabalho aos Domingos | Férias | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-01-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-04 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 13858, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TST — 00015179320155100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159355/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13749, 13806, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000048620255090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13806, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT8 — 00000140220265080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13806, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI
- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 14017
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT21 — 00000018520185210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Goianinha
- [TRT3 — 00000060320115030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13809, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade