# Registro público: TJSP — 00055706820118260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d97cbcfd99202db903901194c48697b5e7644dfa5672aacd25e658abd860e1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-22
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-02** — Procedência (TPU 219)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-18T14:39:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-09-05T16:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-09-05T16:40:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T10:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-08T10:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-04T15:20:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T14:43:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-02T12:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-06T15:07:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T15:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-09T08:34:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T11:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-16T14:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T08:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-26T11:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-01T16:49:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-03-03T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-20T08:23:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T10:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T15:08:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-27T09:30:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-30T11:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-30T18:39:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-06T11:39:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-23T14:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-24T09:22:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-31T17:39:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-02T13:58:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T15:18:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2011-07-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-12 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-08-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-09 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-30 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014879620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00138763120088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00000248020058260219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA UNICA DE GUARAREMA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJGO — 00172084820188090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Judicial