# Registro público: TJCE — 00053138420188060157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491259/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491259.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f109ffcb65daf5c2b0e985b67a99dc74e8f72d8070f60d94f23e93c626db4ef7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-03 - **Último ato com data válida:** 2025-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-04** — Documento (TPU 581) > **2024-06-04** — Documento (TPU 581) > **2024-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-05-22** — Desistência (TPU 463) > **2024-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-03T16:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-05T12:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-30T09:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-05-16T02:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-11T17:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-03T13:42:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-02T12:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-04T10:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-04T08:32:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2019-01-22T11:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-16T16:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-27T18:33:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-10T12:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-01-17T10:05:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-22T20:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-03T14:47:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-12-19T10:30:17.000Z — Mandado (TPU 106) - 2019-03-21T09:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-16T12:40:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-11T17:17:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-15T08:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-08-05T10:14:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-04-04T08:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-14T11:04:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-26T10:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-28T07:40:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-19T08:44:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-12-12T07:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-15T09:13:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-30T22:43:52.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2018-04-04T08:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-01-22T11:42:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-04-29T12:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-02-22T10:18:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-11-17T15:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-15T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-05-22T17:23:14.000Z — Desistência (TPU 463) - 2025-02-24T15:05:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-04-05T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-05T11:10:36.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491259.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2024-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-05 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:43\.906892099Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180403000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f109ffcb65daf5c2b0e985b67a99dc74e8f72d8070f60d94f23e93c626db4ef7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00019818520138060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493765/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJCE — 00064322020088060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247485/) — classe: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 1ª Vara - [TJCE — 00017713420138060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492458/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA - [TJPI — 00001588820138180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491607/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ - [TJGO — 00172053419988090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491417/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 21ª Vara Cível - [TJPI — 00001583920128180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487839/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 6ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** f109ffcb65daf5c2b0e985b67a99dc74e8f72d8070f60d94f23e93c626db4ef7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)