# Registro público: TRT13 — 00002425020245130027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eac18044f9c822cf2dc4aa98e1f5d1fd65b6e470952343b433eee76a0fce1e02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2024-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-24** —  (TPU 15238)
> **2024-04-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-24** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2024-04-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-24** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-27T12:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-01T13:52:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-01T13:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-01T14:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T21:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-23T21:36:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-24T09:42:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2024-04-24T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T13:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T01:21:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-10T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-24T12:10:45.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2024-04-25T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-25T01:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-25T01:21:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-01T14:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24T09:42:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-04-24T09:42:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2024-04-24T12:02:24.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2024-04-24T12:02:26.000Z —  (TPU 15238)
- 2024-04-24T12:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-24T12:10:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2024-04-24T13:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-24 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-24 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-04-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Decisão anterior» em 2024-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008481020135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13858, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008482120105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13858, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13858, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT20 — 00003666220145200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13858, 13969, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001462320245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13858, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13858, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00002262820125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13858, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS