# Registro público: TJPE — 00000263720238173560

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f0ce628efaef9b2da84a259199d9815ac93efb3264232358c5a2ea84474ea0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-11** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-29T16:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-08-25T08:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-08-07T09:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-07-17T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-07-05T10:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-07-05T10:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-06-24T10:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-06-20T13:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-06-15T10:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-06-06T09:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-05-10T10:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-04-19T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-04-11T09:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-04-10T13:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-04-10T11:43:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-03-15T21:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-03-15T15:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-02-07T12:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-02-07T12:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-07-18T13:53:42.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-07-12T19:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-07-11T14:08:20.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-05-11T15:11:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-04-11T18:32:59.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}
- 2023-02-10T16:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7138", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-15 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-11 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000306520218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148512/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPE — 00000262820218173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478467/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
- [TJPE — 00000267620268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSE — 00307100820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153984/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00295496020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF5 — 00046186220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501053/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
- **SHA-256 do registro documental:** 2f0ce628efaef9b2da84a259199d9815ac93efb3264232358c5a2ea84474ea0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)