# Registro público: TRT12 — 00000754120265120043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1fb1d5a078e7098ba0f8f20c8dc15c2478f0d4df8af01c101df1903e08781961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-04** —  (TPU 15238)
> **2026-08-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-08-04** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-08-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-08-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T13:29:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-27T15:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-27T15:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T14:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T14:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T15:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T07:25:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-05T07:25:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-10T13:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-09T11:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T11:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-16T13:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T07:31:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-17T07:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-06T17:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-07T19:21:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-07T19:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-07T19:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-08T07:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-08T07:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-08T07:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-08T07:33:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-12T00:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-12T00:10:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2026-04-28T16:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2026-04-28T16:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2026-04-29T04:49:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-29T04:49:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-05T19:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2026-05-06T08:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2026-05-06T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19453", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA"}}
- 2026-05-06T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-07T04:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-07T04:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-07T04:51:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-07T04:51:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-16T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-16T00:09:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-04T12:19:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-08-04T12:19:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000556220225050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13991, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT16 — 00162738120215160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT18 — 00001172920255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / Anapolis - 03a Vara
- [TRT14 — 00002348220165140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT5 — 00000646020235050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / 27ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00002328920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT16 — 00162330820165160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT21 — 00002700220195210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA / Vara do Trabalho de Caicó