# Registro público: TJSP — 00007073020158260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491298/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61b18f027690e885956c05053e01f04c412d6776b1689722c3974808f8a050f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T11:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-21T17:24:09.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-21T17:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T09:11:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-26T11:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-23T13:01:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2015-03-12T15:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-03T22:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-08T17:31:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T08:22:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T13:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T19:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-21T14:41:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-06T12:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T08:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-10T11:24:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T15:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-11T10:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-23T17:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T08:34:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-29T11:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T14:32:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-04T11:01:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-13T22:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-28T03:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-25T10:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-26T08:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-27T13:33:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T15:58:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-29T12:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-19T22:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-01T23:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T16:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T09:21:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T10:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-03T15:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T14:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-07-15T17:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T09:32:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-19T10:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-12-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2020-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2020-05-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-31 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/169`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00116702920178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498836/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRJ — 00218642720128190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 00138086620178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00011714920188260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE FLORIANO