# Registro público: TRT2 — 00004495820105020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a12ff8748f7cd46f1d51163f08bfdd826df5145d862c1551ba41415293cf33de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-05T18:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T05:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T05:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T13:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-06T13:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-07T02:02:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-07T02:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-07T02:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-07T02:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-21T00:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-21T00:49:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-21T00:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-21T00:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-16T22:16:09.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-12-16T22:16:09.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-12-16T22:16:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-09-05T18:38:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-06T05:36:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-21T08:33:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29922", "nome": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010084120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00001664520165200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00006594020135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00004387720105020492](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4400102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13969, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13969, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010164720105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13844, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005241920155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 13992, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00022041220125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias