# Registro público: TRT6 — 00000035020245060412

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROLINA - 02A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a8f189d046e22a65dda42240fd16d1236cdeba74c780dc85ebd61ce14a1630

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-06-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-04T15:21:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-10T09:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-10T15:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-11T01:23:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-11T01:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-16T10:34:01.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2024-01-16T11:50:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-01-16T11:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-16T11:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-17T01:24:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-17T01:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-17T08:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-25T11:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-25T11:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-26T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T14:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-27T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-27T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-27T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-27T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T00:15:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-01T10:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-01T10:52:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-02-01T10:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-01T18:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81354", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS DE PETROLINA"}}
- 2024-02-01T18:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-03T01:38:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-03T01:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-03T01:38:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-03T01:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-06T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-07T08:32:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-02-07T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-08T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-08T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-19T09:22:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-02-19T12:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-19T12:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-20T01:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}
- 2024-02-20T01:26:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20711", "nome": "PETROLINA  - 02A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449138.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010026020105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT13 — 00002747920245130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT17 — 00002013420165170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005162720105020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00020190320125010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT20 — 00003542220265200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00001933320195140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROLINA - 02A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO