# Registro público: TJAL — 07399049820138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1953cd06c88e3f445f531689fe3845f561c4f9b605692444cfafedcf104d46e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-24** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T14:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-26T22:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-21T14:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T03:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-25T09:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-24T19:20:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-24T17:24:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-24T17:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-24T16:18:38.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-01-23T14:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-13T08:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-03T10:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-21T10:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-20T16:01:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-28T02:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-28T01:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-17T20:05:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-17T20:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-17T18:53:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-10-26T22:54:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-05-25T20:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-25T20:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-01-05T08:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-07-14T16:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T14:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-14T14:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-09T09:29:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-09T17:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T14:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-17T18:53:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-17T18:50:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-04T09:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-17T13:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-10T01:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-29T09:25:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-27T19:09:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T18:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-27T18:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-27T18:42:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00010348620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 50004152620218130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00007455620118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08035487320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJAL — 08033044720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129898/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJRJ — 00006450420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJBA — 80032664020198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08034578020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972