# Registro público: TRT18 — 00003804020155180141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Catalao - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491455/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491455.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ee7b1ea717f894711d18428c783eeebc20b5ce25a88fa2e58452a41159b6081a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03 - **Último ato com data válida:** 2017-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-06** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-04-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Divisor | Efeitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-05-13T17:53:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-03-16T13:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-03-17T00:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-03-17T00:51:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-03-18T00:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-03-18T00:58:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-03-23T00:44:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-03-30T02:52:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-03-30T02:52:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-04-05T01:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-04-11T11:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-04-12T01:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-04-12T01:00:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-05-03T00:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-05-03T00:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-05-16T23:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-07-05T15:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2015-04-08T20:39:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2017-07-06T09:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-16T13:53:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-03-16T15:16:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-04-11T14:08:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-04-18T17:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-04-18T17:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-05-16T16:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-07-05T16:27:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} - 2017-07-06T09:49:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29270", "nome": "Catalao"}} **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-05-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-05 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:19:40\.385000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150303000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ee7b1ea717f894711d18428c783eeebc20b5ce25a88fa2e58452a41159b6081a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004217720145180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13793, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / Quirinopolis - [TRT18 — 00004163620155180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / Goias - [TRT14 — 00002581320195140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT18 — 00005053720135180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 9047 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / Uruacu - [TRT24 — 00242596820145240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT13 — 00002592120165130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / Vara do Trabalho de Guarabira - [TRT14 — 00002148620265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00008496520145040641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13793 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Catalao / VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)