{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":44915,"origem":"stj","sha256_origem":"46cb47160c180680442a34438c61fd3fab342b07afd43bef1de79346ec8dd075","registro_original":{"id_fonte":"000856631","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2074240","numero_registro":"202301756825","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-10-02","data_publicacao":"2023-10-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO\nDIRETAMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 1.029, CAPUT, DO\nCPC. INTERPOSIÇÃO NA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ERRO\nGROSSEIRO. INSURGÊNCIA NÃO CONHECIDA.\n1. Não se conhece de recurso especial interposto diretamente no\nSuperior Tribunal de Justiça, porquanto, nos termos do art. 1.029,\ncaput, do CPC, a insurgência deve ser apresentada perante o Tribunal\nrecorrido. Tal procedimento representa erro grosseiro, não passível\nde correção.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 26/09/2023 a 02/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT).\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1029"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01029"],"jurisprudencia_citada":"(RECURSO ESPECIAL - INTERPOSIÇÃO DIRETAMENTE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE\nJUSTIÇA - ERRO GROSSEIRO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1880406>>-PE,\n         <<AgInt no REsp 1990193>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/6e3f5742-43ef-4d75-b5d3-f8d2c926ea46/download/20231031.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"ffc6b7fc333fe2ef2d15454861c7b25dc8f114810a68c92136d5f0fd20b776db","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}