# Registro público: TRF5 — 00001924720214059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75b9dbfa2f9725ff7e0d312d649765e222a9840b77dbbfced8e6d487f9b32098

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-14** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-14** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2022-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência | Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-13T19:53:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-15T10:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-02-01T07:37:53.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2022-02-01T10:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-11T19:37:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-03-05T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-07T10:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-03-23T10:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-25T13:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-14T09:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-14T09:46:18.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2022-11-14T09:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-08T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-16T00:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-16T00:02:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-16T00:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-09T15:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-25T13:48:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-14T09:29:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-12-16T00:02:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)
- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-11 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-25 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-14 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-14 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tutela de Urgência» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-11-14 relativo a «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 no assunto oficial «Tutela de Urgência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000608620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740484/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10540, 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00034883720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440973/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TRF5 — 00000697920214059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434427/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10540, 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJAM — 40040835220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA