# Registro público: TRT8 — 00001231320265080010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78bd9a54afca100b561d3990b7d6e55e27dc1bbb7a7d873d4bb5c30d197cd7d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10 - **Último ato com data válida:** 2026-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-26** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2026-02-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-02-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-10** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-02-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro Desemprego | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-10T10:52:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-10T13:27:07.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-10T13:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-10T13:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-25T12:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-25T12:22:40.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-26T09:34:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-26T12:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-03-25T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-03-25T10:24:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-02-26T09:34:28.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} - 2026-03-25T10:25:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20524", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-10 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-25 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-26 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-25 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T08:15:09\.119000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260210105214 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78bd9a54afca100b561d3990b7d6e55e27dc1bbb7a7d873d4bb5c30d197cd7d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00000988520265080208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ - [TRT8 — 00001230520245080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT24 — 00242353920205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00001771720255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004507720125020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00002425020245130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT20 — 00003680820235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 78bd9a54afca100b561d3990b7d6e55e27dc1bbb7a7d873d4bb5c30d197cd7d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)