# Registro público: TRT3 — 00001409720135030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491516/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491516.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca600163acdc9426e6fbd4b0df22d4dca7bbd9e399c00dd1936bab3e2e39b216 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31 - **Último ato com data válida:** 2014-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-04-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-28** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2013-02-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-02-28** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Salário in Natura | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-01-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-02-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-02-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:25\.604963647Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ca600163acdc9426e6fbd4b0df22d4dca7bbd9e399c00dd1936bab3e2e39b216 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001645420245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13935, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO - [TRT4 — 00010364320115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002733620115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13935, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT23 — 00001498620265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00001487020165230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00003816320255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Goiânia - 15a Vara - [TRT23 — 00001493420265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT4 — 00005098020115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2993445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13935, 13996, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** ca600163acdc9426e6fbd4b0df22d4dca7bbd9e399c00dd1936bab3e2e39b216 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)