# Registro público: TJRS — 00052953520148210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491544/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfe68cb9b95f131aa5d9b421c221b22a2e0bc052131a69c9be3e657e8e7b9769

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-15T09:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-02-02T12:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-09T12:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-21T11:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-21T11:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-05T10:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-17T18:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-22T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-18T14:54:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T09:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-07T10:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-12T16:32:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T11:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T16:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T14:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T14:13:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T15:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-07T11:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T11:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T09:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T11:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T12:40:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-12T12:41:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-12T12:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00034607020188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492153/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00043760720188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492072/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00035828320188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** bfe68cb9b95f131aa5d9b421c221b22a2e0bc052131a69c9be3e657e8e7b9769
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)