# Registro público: TRT3 — 00001420520105030047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491555/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491555.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bafec006e9a103b7f77059483367af9b2567ab593ac0cde1a3913dd4f6472411 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 163 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2019-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-09** — Recebimento (TPU 977) > **2016-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-29** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-05** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-18T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 163 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491555.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 163 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-05-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2010-05-18 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2010-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2011-04-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134` - 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2016-01-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2016-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2016-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2016-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2016-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2016-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/161` - 2019-07-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/162` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-05-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:43\.584026674Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bafec006e9a103b7f77059483367af9b2567ab593ac0cde1a3913dd4f6472411 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001411020125030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT3 — 00001418820145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT7 — 00000322320165070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT3 — 00001413220155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Pará de Minas - [TRT2 — 00005841720125020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000711820145050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00011492120135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT22 — 00005069620245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** bafec006e9a103b7f77059483367af9b2567ab593ac0cde1a3913dd4f6472411 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)