# Registro público: TRT17 — 00001744420195170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2013a0715fa2bf4343f976e8ff25b68b135e3cd36e036fc99a5eb17dce0717e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2019-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-03** —  (TPU )
> **2019-05-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T18:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-02-22T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-02-26T00:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-02-26T00:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-27T17:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-13T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-28T14:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-28T16:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-03-30T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-04-08T15:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-03T19:27:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-07T02:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-07T02:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-18T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-18T02:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-21T16:15:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-21T16:16:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-03T19:27:59.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-02-22T18:24:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-03T19:27:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2019-05-21T16:16:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22260", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-21 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000646820205050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT14 — 00002012620225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497185/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001502820265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00002004120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493602/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002012920225140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493280/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10939, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001471620255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000874320255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 12979
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT17 — 00001078420165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário