# Registro público: TJES — 00001318420218080019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b9f8f178a3d536a3faa1c157839437fb61e5cb70c92e4f38557e6c6645051a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2025-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-08** — Homologada a Remissão (TPU 11394)
> **2021-07-07** —  (TPU )
> **2021-05-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Ocorrência pela PM

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-14T14:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2025-10-14T15:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2025-11-18T00:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2025-11-18T00:35:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-05-05T14:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-04-27T15:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-05-05T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2023-05-10T15:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-05-07T12:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-04-23T13:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-07-23T14:53:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-04-23T13:45:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-07-07T20:07:27.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-05-07T12:37:21.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2023-08-28T14:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-04-30T14:13:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-07-08T10:14:25.000Z — Homologada a Remissão (TPU 11394)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-04-27T15:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2021-09-03T13:36:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}
- 2023-12-14T14:54:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11210", "nome": "VARA ÚNICA - ECOPORANGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Ocorrência pela PM — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-08 — Homologada a Remissão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-10-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-18 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Registro de Ocorrência pela PM» foi examinada no registro «Homologada a Remissão» em 2021-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001552120228080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064326/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00001363820238080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587967/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ECOPORANGA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJPI — 00001901920198180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJES — 00001484620238080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905711/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJPI — 00001682020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663648/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00001665020208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638817/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMA — 00001433620198100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776509/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJMA — 00000998820198100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754663/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12159
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ECOPORANGA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO