# Registro público: TRT15 — 00001052720135150018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449161/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76b4b447e384db007d4b82340fb97deb47e411e9c6746d6c126df4e5d41ca988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 193
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-23T15:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-23T20:00:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-09-20T17:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-20T17:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-11T15:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-04-29T11:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T14:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-07T10:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-02T15:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-12T16:17:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-16T18:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-01-30T11:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-31T01:59:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-31T01:59:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-02T00:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-02T00:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-02T00:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2018-02-02T00:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2018-09-02T11:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2018-09-04T00:37:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2018-09-04T00:37:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-19T17:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-21T00:08:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T10:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-24T08:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-01-17T01:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}
- 2019-02-05T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18814", "nome": "Vara do Trabalho de Itu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 193 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449161.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001844220105190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00002106520165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT19 — 00001841620115190260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 2A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT15 — 00010391520135150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 1ª Vara do Trabalho de São Carlos
- [TRT15 — 00010405820125150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00010407420125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT8 — 00001296520225080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT14 — 00002107420165140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itu / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO