# Registro público: TRE-RN — 06002638620246200030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad281d95b95bf0618bdfdad9d82d74cfdf2f65f45fe63dd5e6b957860d59b504

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-12
- **Último ato com data válida:** 2024-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-14** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Injúria na Propaganda Eleitoral | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-12T22:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T13:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T12:58:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TST", "valor": 272}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T16:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T16:17:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T16:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T02:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T02:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T02:35:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T02:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T20:45:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-12T22:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-13T09:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T13:56:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T13:56:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-14T22:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T20:45:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T20:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43753", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-14 — Retificação de Classe Processual; TST — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-14 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-18 no assunto oficial «Injúria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06002463920246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000651/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11487, 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-SC — 06000304120206240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526597/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000266020218170180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509519/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPI — 00001586920208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465374/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TRE-PE — 06000058120256170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739608/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TJSP — 00015276020128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPI — 00001622420198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510947/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPI — 00001612320208180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509245/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE AMARANTE